Tenho lido muitas discussões sobre o sacrifício de animais nas religiões de origem africana, e percebo que as pessoas citam unicamente a Constituição Federal, em defesa do ritual. Assim, gostaria de sugerir a quem se interessar, a leitura da tese de mestrado em Direito Ambiental de Nicanor Henrique Netto Armando, Faculdade Dom Helder Câmara/BH, "APONTAMENTOS SOBRE A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 32 DA LEI N. 9.605/1998..." que trata exatamente do assunto, fornecendo subsídios jurídicos e legais, que vão além da mera inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença.

Outra coisa: Já vi artigos ruins, sem pé, nem cabeça, mas esse aí "tira campeão" como dizia um peão de minha fazenda.

Caro Prof. Rafael Teodoro:

Meu filho terminou o curso de mestrado em direito ambiental, na Dom Helder Câmara, tendo apresentado uma dissertação, justamente, sobre esse tema.

"APONTAMENTOS SOBRE A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 32 DA LEI N. 9.605/1998: a proteção da fauna contra crueldade versus os direitos fundamentais à liberdade religiosa e à cultura no panorama do direito penal pátrio" .

Foram meses e meses de intensos estudos, de Kant a Alexy, em que acompanhamos toda a dedicação dele, suas dúvidas, sua preocupação exacerbada em não cometer "gafes", até que finalmente pudemos colher os louros da vitória, com a aprovação da dissertação pela banca. E olha, que nessa banca tinha um Promotor de Justiça, e um padre africano, que se quedaram ante os argumentos convincentes postos por ele na defesa do tema.

Assim, gostaria de aconselhar, a quem se interessar, que leia a dissertação, que além de instrutiva, é muito linda, e deveria fazer parte da biblioteca de todo estudante, porque o tema é ultra discutido, e ainda não se chegou a um consenso.

Outra coisa: combatem a rinha de galos, mas a rinha de humanos (MMA) está aí, para quem quiser se assombrar. Lamentável!!!